O Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que menos recebeu recursos de emendas de relator (RP9) em 2022, o também chamado “orçamento secreto”. Dados da Câmara dos Deputados mostram que foram liberados R$ 69,9 milhões aos municípios potiguares este ano. O valor é quase 10 vezes menor que o pago ao estado da Bahia, líder em verbas pagas na região, que já recebeu R$ 684 milhões.
Segundo a Câmara dos Deputados, a partir dos empenhos de recursos feitos entre janeiro e outubro de 2022, já foram pagos R$ 7 bilhões com as emendas de relator este ano. A região Nordeste é a que abocanhou a maior parte, com R$ 3 bilhões.
As emendas do relator foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual do Governo Federal em 2020. A ferramenta dá o direito de o parlamentar encaminhar emendas sem passar pelo crivo do Executivo. Assim, como não há o detalhamento do autor nos nos sistemas de controle da execução orçamentária, estas emendas ganharam o nome de “orçamento secreto”.
Enquanto o Rio Grande do Norte teve acesso a apenas R$ 69 milhões, o estado de Alagoas, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já teve acesso a R$ 347 milhões. Além disso, o estado do Piauí, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), conseguiu R$ 300 milhões.
O segundo estado com o menor valor de emendas pagas foi Sergipe, com R$ 126 milhões, o que representa quase o dobro do que foi recebido pelo Rio Grande do Norte.
Em 2022, segundo os dados da Câmara, os parlamentares potiguares apontaram R$ 111 milhões para as emendas de relator, cujos nomes não estão creditados — daí a razão do epíteto da emenda: “Orçamento Secreto”.
Dos R$ 69 milhões em verbas pagas, a maior parte dos recursos, R$ 54 milhões, foram enviados para o Fundo Nacional de Saúde. O município que recebeu a maior parcela foi São Gonçalo do Amarante, que somou R$ 3 milhões.
O NOVO Notícias tentou ouvir o líder da bancada potiguar no Congresso, o deputado Benes Leocádio (União), mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Para 2023, o Congresso Nacional tenta viabilizar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto. No entanto, para isso, o governo terá de sacrificar verbas para áreas importantes, como saúde e educação.
Fraudes orçamentárias no Maranhão
Na sexta-feira (14), a Polícia Federal deflagou a “Operação Quebra Ossos”, no Maranhão, que prendeu os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto. Foram presos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, que são irmãos, e são suspeitos de participar de um esquema de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação apura se as prefeituras maranhenses contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos R$ 7 milhões. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos.
As investigações apontaram que Igarapé Grande teria informado, em 2020, mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde em 2021.
Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.
Novo Notícias