Entidades representativas das forças de segurança do Rio Grande do Norte criticaram a demora do Governo do Estado para aplicar recursos federais na área de segurança pública. Conforme noticiou a TRIBUNA DO NORTE ontem (29), entre 2019 e 2021, o governo Fátima Bezerra (PT) executou somente R$ 5,5 milhões (7,08%) dos R$ 71,2 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Sindicato e associação ligados à Polícia Civil reclamaram de burocracia nos projetos e das condições de trabalho. Organizações de policiais militares não se posicionaram.
De acordo com a presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Taís Aires, o Rio Grande do Norte é o segundo Estado do País que menos aplicou recursos na segurança. “Isso é lamentável porque o que a gente vê diariamente são delegacias caindo os pedaços, agentes tirando dinheiro dos próprios bolsos para custear materiais de trabalho. Enquanto isso tem dinheiro para ser investido só que em razão das dificuldades, esse dinheiro não chega”, declara.
Aires critica a morosidade do “setor de Projetos” da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Civil (Sesed). “É como se estivesse perdendo dinheiro. Parte desse dinheiro ainda vai ser investido, não foi perdido, mas há uma demora muito grande e isso tudo poderia acontecer de uma forma mais ágil para que a Polícia Civil não ficasse esperando pela aplicação desses recursos em melhorias. Isso vale também para as outras instituições, que poderiam estar sendo beneficiadas”, acrescenta.
Aos R$ 71,2 milhões repassados ao Estado somam-se ainda R$ 6,5 milhões para construção da Cavalaria da Polícia Militar, recursos já em conta, mas que se encontram bloqueados por um impasse na liberação de um terreno em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Márcia Fernandes, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (Asspmbm-RN), preferiu não se manifestar porque “ainda precisa conhecer melhor a situação para não fazer comentários precipitados”.
A reportagem da TN também procurou a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-RN) e Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Edilza Faustino, diz que a atuação da corporação vem sendo limitada pela infraestrutura deficiente das delegacias, equipamentos antigos, como armas, coletes e viaturas, além do efetivo reduzido, problemas que poderiam ser amenizados com os recursos que estão retidos no Governo. “Temos, por exemplo, a 2ª DP, na Praia do Meio, que está com a estrutura comprometida, com ameaça de cair. Poderia cair na cabeça do policial ou do cidadão e a Defesa Civil interditou e essa delegacia está funcionando na 4ª DP”, destaca.
Faustino cita a “burocracia” dos processos de aplicação dos recursos e lamenta também a falta de transparência na distribuição das verbas. Segundo ela, o valor que será repassado à Polícia Civil ainda é uma incógnita e o andamento dos projetos é desconhecido. “Não sei quanto está destinado para a Civil, mas a gente está cobrando, inclusive recentemente a gente mandou um ofício pedindo o projeto da construção da sede da Polícia Civil, que a gente soube que tem uma verba disponibilizada para isso, mas que ainda não utilizada porque o projeto não foi finalizado”, pontua.
A morosidade na utilização de verbas federais para a segurança veio à tona durante o debate envolvendo cinco dos nove os candidatos ao governo na InterTV, na noite de terça-feira (27), ocasião em que o senador Styvenson Valentim (Podemos) cobrou da governadora o uso de recursos federais para obras e equipamentos para a PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança do Estado. O Governo emitiu nota contestando a informação do Capitão Styvenson, alegando que havia quase R$ 100 milhões retidos no Fundo de Segurança, mas confirmou que dos R$ 71,2 milhões aptos a uso, restam R$ 65,7 milhões aguardando aplicação.
Conforme o Governo, já estão na fase de contratação, liquidação e pagamento cerca de R$ 14,8 milhões referente a parcela de 2019. Em relação ao ano de 2020, são mais R$ 18,4 milhões em fase de licitação, contratação, liquidação e pagamento, sendo que desses projetos, inclui-se a obra do complexo de perícia do Itep, no valor de R$ 14,7 milhões (28%).
Segundo o Governo, ainda restam R$ 32,5 milhões em contratações, que aguardam abertura das licitações, recursos a equivalente 49,5% dos R$ 65,7 aptos ao uso, em que está incluindo a obra do complexo da Polícia Civil, no valor de R$ 9 milhões. O Executivo estadual alegou que os planos de aplicação dos recursos federais dependem de aprovação do Ministério da Justiça, o que deve acontecer até o fim deste ano.