A audiência pública que vai discutir sobre o projeto da engorda da Praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, deverá ocorrer num prazo de até 45 dias. É o que estabelece um comunicado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). A marcação da audiência deverá ser feita pelo próprio órgão ou pela Prefeitura do Natal, com possibilidade ainda da sociedade civil, com abaixo-assinado contando com assinatura de pelo menos 50 pessoas, também requerer a audiência. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos estudos que embasam a viabilização da engorda e a expectativa é de não haver interdição na praia durante as obras. O orçamento para esta parte da obra, que inclui ainda projetos de drenagem, é de R$ 75 milhões.
A engorda da praia de Ponta Negra, projeto em discussão há vários anos em Natal, será um alargamento na faixa de areia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. A erosão costeira em Ponta Negra, inclusive, ameaça o Morro do Careca, cartão postal do RN e Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de Natal. Antes da engorda começar a ser feita, a proteção costeira, isto é, o enrocamento, precisa ser concluído, com licença ambiental ainda em análise no Idema.
Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de um determinado lugar para Ponta Negra. O estudo identificou que a melhor areia deveria ter diâmetro médio superior (areia média a grossa) ao sedimento atual da face praial, com volume e distância compatíveis com a necessidade da engorda da praia.
Essa areia virá de uma jazida em Areia Preta, localizada entre 7 e 9km da praia de Ponta Negra. A jazida marinha identificada como fonte de sedimentos para o projeto de realimentação, abrange um volume de sedimentos de aproximadamente 6.900.000 m³, com aproveitamento potencial, preferencialmente, restrito às áreas mais rasas resultando em 4,4 milhões de m³ disponíveis”, diz o estudo.
Para trazer essa areia para Ponta Negra, o estudo sugere uma draga de sucção e arrasto autotransportadora, que vai sugar a areia do fundo do mar e ir transportando, aos poucos, para os trechos de Ponta Negra. A areia será colocada por meio de uma bomba hidráulica, com tubos e auxílio da maré.
“Para a execução da alimentação artificial, será utilizada uma draga de sucção e arrasto autotransportadora, também conhecida como Hopper de pequeno porte, que apresenta calado compatível para permitir aproximação da zona de arrebentação da praia. Esta draga é uma embarcação com grande capacidade de manobra. No caso da alimentação artificial de praia, a descarga é realizada por bombeamento para o aterro”, diz trecho do estudo.
Feito esse transporte de areia, será necessário uma terraplanagem em Ponta Negra, segundo o estudo. Será feito um espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores de lâmina tipo pá carregadeira com esteiras. A praia de Ponta Negra, ainda de acordo com o documento, será isolada do acesso do público a cada 200m para execução da engorda naquele trecho.
“Ao final desta etapa, um novo segmento contíguo de 200 m será isolado para a execução de uma nova etapa construtiva. A cada novo processo de isolamento de um segmento praial a ser realimentado, o segmento já concluído será liberado ao acesso público para utilização recreacional e comercial”, aponta.
Para chegar a essas conclusões, a prefeitura precisou fazer um Estudo de Viabilidade Técnico-Ambiental (EVTA), em 2016, e posteriormente um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que gera um Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Os documentos possuem mais de 1.300 páginas e fizeram análise minuciosa de Ponta Negra e seus arredores, desde a velocidade dos ventos, balanço da maré, fauna e flora, além de um diagnóstico socioeconômico, como moradores nativos, trabalhadores, turistas e todo o ecossistema da praia.
Estudo aponta impactos de obra
Considerada uma das principais praias do Rio Grande do Norte e maior destino turístico de Natal, as mudanças estruturais em Ponta Negra precisarão de planos e programas socioambientais, segundo os estudos da Tetratech.
O estudo sugere que haja um programa de comunicação social integrada, com o objetivo de informar as partes interessadas sobre as principais atividades do empreendimento, assim como possíveis impactos e transtornos que podem ser gerados à comunidade. O estudo sugere ainda um programa de apoio aos trabalhadores de Ponta Negra, com cadastro de público-alvo, criação de grupo gestor e reuniões deliberativas.
Para os trabalhadores da atividade pesqueira, o estudo sugere uma indenização durante as atividades, mas não estipula valores nem o período.
“A atividade de engordamento praial inviabilizarão atividades de pesca de jangada e de arrasto. A paralisação dessa atividade de forma temporária pode implicar em impactos no rendimento e na segurança alimentar não apenas dos pescadores, mas nos demais individuo envolvidos nessa cadeia que possui, majoritariamente, um caráter familiar”, aponta.
Audiência pública
Por ser um projeto com mudanças estruturais em um grande trecho do meio ambiente, a legislação ambiental, através da Resolução Conama n.09/1987, estabelece a audiência pública de modo que a população possa entender os impactos do projeto, tirar dúvidas e apresentar eventuais sugestões a serem analisadas pelo empreendedor da obra, no caso, a Prefeitura do Natal.
“Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de Audiência Pública. O Órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de 45 dias para solicitação de audiência pública. No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade”, diz trecho da resolução.
“Já fizemos a licitação dos projetos, já estamos trabalhando nisso. Dependemos da audiência pública que seria convocada pelo Idema. Toda a sociedade vai participar, vai contribuir com informações, com opiniões, e posteriormente temos 15 dias para saber se vamos acatar ou modificar o projeto”, explica o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, informando que já entrou com pedido no Idema para a emissão das licenças da drenagem e da engorda.
A engorda de Ponta Negra já está em fase de licenciamento junto ao Idema, com a prefeitura já em busca da Licença Prévia para o projeto. Esta etapa, no entanto, depende da conclusão de uma proteção costeira a ser feita, o popular enrocamento. Serão 1.170 quilômetros de blocos de concreto que deverão seguir até o Hotel Serhs, na Via Costeira.
Segundo Carlson Gomes, secretário de Infraestrutura de Natal, a Ordem de Serviço para a empresa que vai executar a obra já está pronta, aguardando apenas a assinatura, para instalação do canteiro de obras e início das atividades. A empresa vencedora da licitação é a Edcon Construções LTDA, do Ceará. O enrocamento tem orçamento de R$ 23 milhões.
Em contato com a assessoria de imprensa do Idema, o órgão emitiu a seguinte nota: “a respeito do processo de análise do Licenciamento Ambiental da obra do Enrocamento da Praia de Ponta Negra, requerido pela Prefeitura do Natal, o Idema informa que o trâmite está em sua fase final. Das etapas que ainda cabem ao órgão ambiental está a análise do parecer técnico, inclusão e revisão de condicionantes, e emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO)”, diz o órgão.