A sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, desta terça-feira (30), foi suspensa em decorrência da falta de consenso na apreciação das emendas parlamentares aos projetos de lei complementares 3, 4 e 5 de 2022, aprovados à unanimidade na última quinta-feira (25), e que regulamentam a ocupação e o uso de três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) na capital potiguar.
A previsão é de que, com a apreciação, as propostas de emenda comecem a ser votadas a partir de amanhã (31). A votação estava prevista para começar ainda hoje, mas pouco antes do horário previsto, a sessão plenária foi cancelada. Como a matéria tem prioridade por tramitar em regime de urgência, sem a apreciação dos parlamentares, a pauta é trancada. A discussão é referente às ZPAs 8, 9 e 10, do Plano Diretor de Natal, que abrangem bairros nas Zonas Norte, Oeste e Leste da capital.
Ao todo, foram apresentadas mais de 70 emendas entre aditivas, modificativas e supressivas aos três PLCs que organizam a ocupação, delimitam e estabelecem prescrições urbanísticas nas ZPAs que compreendem os bairros da Redinha, Salinas Lagoa Azul, Pajuçara e Potengi na Zona Norte; Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão na Zona Oeste; e Mãe Luiza na Zona Leste de Natal.
Trancamento de pauta
O trancamento da pauta das sessões ordinárias é a ferramenta que leva à suspensão temporária de todas as discussões de uma casa legislativa, neste caso da Câmara Municipal de Natal, para que os legisladores possam apreciar determinada matéria que tramita em regime de urgência, como é o caso das dezenas de emendas encartadas aos três projetos de lei que regulamenta a utilização das ZPAs 8, 9 10 da capital potiguar.
Com a suspensão das demais pautas em detrimento desta, espera-se que os vereadores natalenses concluam nesta quarta-feira a votação que foi iniciada na semana passada. No dia 25 de agosto, foram aprovados os textos-base dos projetos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em acordo firmado entre as bancadas governistas, independente e de oposição.
Prefeito apresenta diretrizes do Novo Plano Diretor de Natal
Mesmo com a análise das emendas parlamentares aos projetos de lei que regulamentam a ocupação e o uso das Zonas de Proteção Ambiental de Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) fará a apresentação oficial do Novo Plano Diretor de Natal, em cerimônia que acontece, no Hotel Senac Barreira Roxa, nesta quarta-feira, 31.
Na ocasião, o chefe do executivo municipal apresentará, a partir das 10h, as principais alterações na política de desenvolvimento urbano sustentável de Natal que integram a lei complementar nº 208, sancionada em março passado, e orientam a produção e a gestão do espaço urbano.