A Câmara Municipal de Natal aprovou um Projeto de Lei que determina maior transparência em relação aos dados relativos ao transporte público por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A matéria estava em tramitação no Palácio Padre Miguelinho há quase um ano e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 16.
O texto legal é objetivo, conta apenas com dois artigos. No entanto, é enfático em seu objetivo, que é o de promover a transparência no órgão. Além de informações acerca do sistema de transporte público coletivo do município, a norma também prevê que a quantidade de multas e a arrecadação com elas seja informada a cada mês.
Para o vereador Anderson Lopes (SDD), presidente da Comissão De Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, a aprovação deste projeto de lei é de suma importância para que a Casa e a população possam ter acesso à informações importantes e que deveriam ser públicas.
“Hoje a gente não tem controle nenhum de quantos passageiros rodam nos ônibus, de quantas gratuidades. A gente não tem esse controle, porque quem passa esse controle para a própria STTU é o Seturn, ou seja, eles passam os números que eles querem. Mesmo assim a gente pede à STTU que, ao final de cada mês, eles têm um prazo de dez dias para mandar quantos passageiros, quantas gratuidades, quantas multas foram aplicadas e quanto foi arrecadado com essas multas”, disse o vereador Anderson Lopes, que é um dos subscritores do projeto.
A autoria da proposta é do vereador Aroldo Alves. Na justificativa do projeto protocolado ainda em setembro de 2021, ele destaca alguns problemas identificados, principalmente no transporte público. “Atualmente, Natal possui a tarifa do transporte coletivo como uma das mais caras do Brasil. No entanto, o transporte é precário, a frota de ônibus é antiga, faltam linhas, diversos itinerários não são atendidos, os ônibus estão sempre cheios, dentre outros”, diz o propositor que completa: “o Poder Executivo tem o dever de apresentar a real situação financeira do Sistema de Transporte Público Coletivo, com dados claro e quantitativos”.
A matéria foi aprovada no último dia 16 de agosto e foi encaminhada à Redação Final, último passo no legislativo municipal antes de ser enviado ao prefeito para sanção ou veto.