A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que proíbe os planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com as informações divulgadas pela AL/RN, a proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte. O Poder Executivo conforme o artigo 2º, é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei.
A matéria é de autoria do Deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).