O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que institui estado de emergência até o final deste ano e, assim, ampliar o pagamento de benefícios sociais. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral, pois a criação de benefícios é proibida em ano de eleições.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros (de R$1 mil) e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Com isso, o Auxílio Brasil terá um acréscimo de R$200, chegando ao total de R$600. O Auxílio Gás dos Brasileiros terá uma parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.