Emissários do governo se reuniram na noite de segunda-feira, 13, com a diretoria da Petrobras para tentar impedir o aumento de combustíveis que a estatal planeja anunciar ainda nesta semana, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A ideia é reajustar o preço da gasolina em 9% e o do diesel, em 11%, como forma de amenizar a defasagem de valores entre o mercado interno e o mercado internacional.
O governo teme que o aumento anule os esforços para aprovação de projeto no Congresso que limita o teto do ICMS em 17% para uma série de itens, entre eles, os combustíveis. Por isso, o governo quer que a Petrobras aguarde mais tempo para elevar os preços para não atrapalhar a votação. Também existe a avaliação de que a escalada de preços dos combustíveis tem tirado votos do presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição.
A diretoria da estatal teria recebido bem a proposta, sem, no entanto, dar certeza ao governo de que vai manter os preços congelados. É possível, inclusive, que o porcentual do aumento seja reduzido.
A pressão do governo sobre a diretoria da Petrobras não chega a ser ilegal. Mas o artigo 117 da Lei das S.A. diz que o acionista controlador pode responder por abuso de poder quando adotar políticas ou decisões que causem prejuízo à empresa – o que aconteceria se a Petrobras deixar de reajustar seus preços a pedido do governo. A lei afirma também que o controlador deve preservar o poder de competição da empresa, em função das condições de mercado.
Procurada, a Petrobras não confirmou as informações. A empresa está em plena transição de comando, aguardando a documentação dos nomes indicados pelo governo para compor o novo conselho de administração.
O único nome que está sendo avaliado até o momento pelo Comitê de Pessoas (Cope) da empresa é o do secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, indicado para assumir o comando da Petrobras. O Cope é um órgão consultivo. Assim, apesar de ter um currículo que não preenche os requisitos da Lei das Estatais e do Estatuto da Petrobras, Andrade poderá ser aprovado para o cargo.