O prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), bem como a estrutura da antiga sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), ambos localizados na Cidade Alta, em Natal, devem voltar a ser utilizados até o final do ano. É que o próprio TJ está reformando os dois prédios, que serão destinados às instalações do Fórum dos Juizados Cíveis da comarca de Natal “Prof. Jalles Costa” e do Fórum Fazendário da comarca de Natal “Juiz Djanirito de Souza Moura”. A estimativa, com as mudanças, é gerar uma economia de mais de R$ 4 milhões anualmente, referentes a despesas com aluguel. O valor total dos serviços de reforma nas duas estruturas está orçado em mais de R$ 3,1 milhões.
De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, deve ser instalado no prédio onde funcionou o TRE, o Fórum dos Juizados Prof. Jalles Costa. O valor da obra está orçado em R$ 1.327.610,05 e a previsão de conclusão é até o final do mês de agosto deste ano. O Fórum Prof. Jalles Costa funciona atualmente no Complexo Judiciário, localizado no conjunto Potilândia, na zona Sul de Natal.
Já na antiga sede do TJ, na Praça Sete de Setembro, será instalado o Fórum Fazendário da comarca de Natal “Juiz Djanirito de Souza Moura”, cuja previsão para conclusão das obras é final de setembro, com orçamento de R$ 1.868.837,52 para os serviços de reforma. O fórum não existe ainda e deve reunir todas as unidades de Fazenda Pública, cujas instalações estão distribuídas, atualmente, no complexo Judiciário de Potilândia e no Fórum Miguel Seabra, no bairro de Lagoa Nova.
As transferências devem resultar em uma economia de R$ 350 mil mensais, com os aluguéis do Complexo em Potilândia. “Anualmente [o valor dos aluguéis] supera os R$ 4 milhões, que serão economizados. “É um benefício que refletirá positivamente para a próxima gestão. A próxima presidência é quem administrará tal economia”, aponta o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro.
Após o final das reformas, que estão a cargo da Construtora Diógenes Ltda, os dois prédios devem ser inaugurados entre os meses de outubro e novembro de 2022, conforme expectativa do Tribunal. Os recursos para as obras de melhoria dos espaços são do próprio TJRN e do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). As duas estruturas foram cedidas ao Tribunal de Justiça pelo Governo do Estado (no caso do prédio da Praça Sete de Setembro) e pela União (no caso do prédio onde funcionou o TRE).
Na terça-feira, 31 de julho, o desembargador Vivaldo Pinheiro visitou o prédio onde, até o ano passado, funcionaram as instalações da própria Corte por mais de 40 anos. A expectativa é de que o edifício passe por reformas e adequações, com ampliação de espaços e verificação das instalações elétricas e hidráulicas para receber, de forma gradual, Varas da Fazenda Pública, Juizados da Fazenda Pública e Varas de Execução Fiscal, com suas respectivas secretarias.
Concurso deve ser lançado em 2022
A reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da justiça potiguar terá um impacto de 6% na folha de pessoal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, mensalmente, gira em torno dos R$ 50 milhões. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) votar em regime de urgência e os servidores decidiram apelar aos deputados para modificar o texto, optando assim por não entrarem em greve contra alguns pontos que consideram prejudiciais à carreira da categoria. A reorganização do quadro de pessoal da justiça potiguar é o caminho para a realização do próximo concurso público que o Tribunal de Justiça pretende lançar ainda neste ano.
O último concurso para servidor do Tribunal foi realizado em 2002 e a última convocação desse ocorreu em 2006. “De lá para cá, houve muitas aposentadorias, as quais diminuíram o quadro funcional da instituição. A pretensão da Presidência do TJRN é abrir concurso para nível médio e pessoal técnico para a área de Tecnologia da Informação ainda este ano. A primeira categoria servirá para incrementar a força de trabalho nas secretarias judiciárias de primeira instância, principalmente as do interior”, informou a instituição.
Em relação à parte de TI, o TJRN ressaltou que se trata de uma mão-de-obra especializada, da qual não dispõe em quantidade suficiente em seus quadros por se tratar de um tipo de profissional cada vez mais valorizado, especialmente no pós-pandemia. “Há vários sistemas na estrutura do Poder Judiciário, por isso a necessidade de aprimorar esta equipe, para o acompanhamento das exigências tecnológicas atuais e futuras. Todos os sistemas são eletrônicos e são diversos, do próprio TJ ou do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, destacou o Tribunal.
Retorno pode estimular comércio
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) inaugurou, no ano passado, uma nova sede, localizada no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste de Natal. Com isso, as instalações que funcionavam na Cidade Alta foram transferidas para lá e o prédio no Centro foi direcionado para uma reforma a fim de receber os serviços que funcionam no Complexo de Potilândia. A saída do TJ da Cidade Alta trouxe impactos para os comerciantes da região.
Irami Fernandes Menezes, de 66 anos, perdeu toda a clientela e teve que mudar o segmento no qual atuava para sobreviver à crise deixada pela saída dos serviços que antes eram ofertados no prédio quase em frente ao estabelecimento dela. “Cerca de 90% dos funcionários do TJ eram meus clientes”, conta ela que trabalhava com design de moda, ateliê de costura e artesanato.
Com a mudança brusca, Irami resolveu migrar para o segmento de alimentação e transformou o espaço de artesanato em uma lanchonete. Os impactos afetaram também a saúde da comerciante. “Tive depressão. Fiquei muito doente, sem saber o que fazer, porque a gente paga aluguel e não tinha como quitar as mensalidades. Então, resolvi colocar uma lanchonete e vou ficar aqui até o pessoal novo chegar e os meus clientes retornarem”, afirma.
A opção pelos serviços de alimentação se deu porque Irami notou que há certa demanda no entorno, em razão de trabalhadores da área de construção civil. “Peguei o pessoal que está trabalhando nas construções aqui perto. São muitas obras nessa área e nós fizemos alguns pacotes para servir as refeições desses trabalhadores. E algumas pessoas do TJ compram algumas comida comigo para doar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, conta.
Diego Bruno, de 34 anos, que trabalha como guardador de carros na região, também reclama do cenário atual. “As coisas já começaram a ficar paradas com a pandemia, mas eu nem senti tanto porque fiquei em casa, para evitar de ficar doente e passar covid para a minha avó, que mora comigo e tem mais de 70 anos. Quando eu voltei a trabalhar, no ano passado, o pessoal do TJ se mudou e as coisas ficaram mais difíceis”, relata.
“Minha sorte é que eu dirijo no final de semana, levando algumas pessoas para a praia. Isso me ajuda bastante”, conta ele, ao confessar que precisa de alternativas para ajudar a suprir as perdas financeiras. “Atualmente, aqui eu só estou com três clientes: um da Assembleia [ALRN] e outro da Prefeitura”, afirma Diego Bruno, em seguida.
Maria das Graças Lima, outra comerciante da região, revela que, o baixo fluxo de pessoas na área, causado pela saída do Tribunal, teve reflexos diretos nas vendas de xerox e artesanato que ela comanda. “O pessoal vinha resolver alguma coisa no TJ e acabava passando aqui e comprando. Mas o fluxo diminuiu e as vendas foram comprometidas. Com a volta dos serviços, eu tenho esperança que o movimento melhore. Já vi que lá em Potilândia, onde eles estão, é bem movimentando. Então, eu acredito que esse movimento vai vim para cá”, afirma.
Irami e Diego também apostam na volta dos serviços para melhorar a situação na região. “Antigamente, quando o Tribunal estava aqui, toda essa região era lotada de carros. Quando eles voltarem, vai melhorar para todo mundo”, comenta Diego. “Pretendo retornar com o artesanato, assim que os serviços estiverem de volta. O TJ vai ajudar muito a movimentar a Cidade Alta, que está muito apagada”, diz Irami.