O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei (PL) que livra as empresas de ônibus da cidade de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) em todo o ano de 2022. A proposta foi enviada nesta quarta-feira 20, com pedido para aprovação em regime de urgência.
Segundo Álvaro Dias, a retirada do pagamento do imposto pelas empresas tem o objetivo de “amenizar os impactos financeiros negativos” provocados pela pandemia de Covid-19. O prefeito disse também que o governo do Estado já concedeu benefício semelhante, quando retirou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel.
Para terem acesso ao benefício, as empresas de ônibus deverão estar em dia com o município a partir de 1º de julho, apresentando certidão negativa de débitos. Além disso, terão de se comprometer a retomar a frota que compõe o sistema de transporte coletivo, de forma proporcional ao número de passageiros, e continuar operando com a linha Circular da UFRN sem cobrar tarifa.
Nas últimas semanas, empresas de ônibus já deixaram de operar 27 linhas na cidade alegando que estão em crise financeira. Os empresários pedem incentivos fiscais, como a isenção do ISS, e mais algum subsídio para fechar a conta do setor. As empresas justificam que o principal insumo do setor, o óleo diesel, dobrou de preço nos últimos dois anos, enquanto a tarifa é a mesma e o número de passageiros tem caído.