A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal encaminhou nesta quarta-feira (23) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) um requerimento com pedido de informações. Os vereadores querem saber do Ministério Público por qual motivo as contas da Prefeitura do Natal dos anos de 2014 a 2018 ainda não foram julgadas.
Na época, a prefeitura era comandada por Carlos Eduardo Alves (PDT), hoje pré-candidato a senador. No requerimento, os parlamentares da Comissão de Finanças pedem que o MPjTCE explique se a análise das prestações de contas está dependendo só da Câmara Municipal ou se os processos ainda estão parados no TCE. Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer, precisa ser confirmado pelos vereadores.
Uma eventual reprovação de contas pela Câmara deixaria o ex-prefeito inelegível. A Comissão de Finanças pede ao Ministério Público que apure se houve “omissão” em não julgar as contas do então prefeito Carlos Eduardo – se do Tribunal de Contas ou da Câmara Municipal.
Presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante) disse ao Portal da 98 FM que estranha o fato de que as contas da Prefeitura do Natal de 2014 a 2018 ainda não terem sido julgadas, enquanto a Assembleia Legislativa já avaliou todas as contas do governo Robinson Faria (2015-2018).