O Congresso derrubou nessa terça-feira (8.fev.2022) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pela exibição da propaganda partidária.
Consequentemente, as emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. Levantamento do Poder360 contabilizou que o valor das inserções seria de R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre.
As empresas podem deduzir uma parte do valor do imposto de renda por uma fórmula que considera o faturamento efetivo com anúncios publicitários em horário nobre.
Foram 344 deputados pela derrubada do veto e 49 por sua manutenção. Entre os senadores, o placar foi de 54 a 14. O Congresso aprovou, no fim do ano passado, a recriação da propaganda partidária.
O texto determinava que as emissoras pudessem deduzir parte do valor do espaço comercial cedido do IRPJ (imposto sobre a renda das pessoas jurídicas).