Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que a arrecadação dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde em 2021 ao atingir R$ 637 bilhões, com alta de 22,6% em relação ao ano anterior.
Um aumento desse nível não é registrado desde 1999. Alguns dos fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação dos governos estaduais foram a alta dos preços dos combustíveis e da energia elétrica e a retomada das atividades comerciais após o período de restrições imposto pela pandemia da Covid.
O tributo foi incluído na discussão sobre o preço de combustíveis em 2022, no ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro defende a redução da alíquota pelos governadores para baratear o preço.
Na última quinta-feira (27/1), os chefes dos Executivos estaduais decidiram congelar a cobrança por mais dois meses. O acordo tem validade até o dia 31 de março.
O ICMS é regulamentado pela Lei Kandir e representa um tributo estadual cujos valores são definidos pelos respectivos estados e Distrito Federal. É o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando um cliente compra um móvel em uma loja, por exemplo).
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