A Receita Federal se posicionou publicamente para esclarecer que não haverá taxação sobre transações realizadas via Pix. A declaração veio após uma onda de rumores nas redes sociais sobre mudanças tributárias no sistema de pagamentos instantâneos.
O órgão informou, por meio de uma nota oficial, que as recentes modificações nas regras de fiscalização não implicam em qualquer aumento de impostos sobre o Pix. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, “visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”.
O monitoramento das operações via Pix, que foi intensificado devido ao aumento significativo nas transações digitais, também visa combater a sonegação fiscal.
A nova normativa exige que instituições financeiras, incluindo bancos digitais, plataformas de pagamentos e operadoras de cartões de crédito, reportem à Receita Federal as transações realizadas por seus clientes. No caso de pessoas físicas, transações superiores a R$ 5 mil mensais precisam ser informadas, enquanto para pessoas jurídicas esse limite é de R$ 15 mil.
A Receita esclarece que os dados são coletados para ampliar a fiscalização sobre transações financeiras, ajudando a identificar inconsistências entre a movimentação de recursos e as declarações de impostos. Contudo, a identidade dos envolvidos nas transações, tanto de remetente quanto de destinatário, não será divulgada. Apenas os valores das transações serão informados.
Os contribuintes não precisam tomar nenhuma ação para reportar essas transações. As obrigações ficam a cargo das instituições financeiras que já prestavam informações à Receita, que agora incluem mais tipos de plataformas, como os bancos virtuais e aplicativos de pagamento.