Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha no Rio Grande do Norte. O PL é de autoria do Coronel Azevedo (PL).
Após um longo debate, o relatório final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favorável ao projeto com um substitutivo que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis.
A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contrária à iniciativa, argumentando que a criminalização da planta afeta negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres.
Apesar das divergências quanto ao tema, a matéria foi aprovada e segue para votação no Plenário.