O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a Licença de Instalação e Operação (LIO) para as obras de drenagem e engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
O ato administrativo tem validade de 10 anos e permite o início das intervenções na orla, mas impõe 83 condicionantes. Entre os principais pontos estão a apresentação de relatórios de monitoramento das áreas e das espécies afetadas.
Segundo o diretor geral do Idema, Werner Farkatt, a licença foi emitida para cumprir uma determinação judicial do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
“A obra da engorda não é apenas um simples aterro. Existe um impacto profundo em toda a biologia, geologia, correntes marinhas e na vida socioeconômica da cidade. Estamos emitindo a licença sob ordem judicial, o que estava prestes a ocorrer sem a necessidade dessa determinação. Esse documento resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos. Mas é importante salientar, o documento é formado por condicionantes. Temos confiança que a equipe técnica, contratada pela Prefeitura do Natal, também tem total compromisso com o futuro de Natal. E que vai conseguir nos dar a garantia de que essa obra acontecerá da forma mais segura possível”, afirmou Farkatt.