A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que criminaliza o cambismo digital. A proposta, apelidada de “Lei Taylor Swift”, vai seguir para o Senado Federal.
O texto foi apresentado em junho do ano passado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), dias após os problemas ocorridos durante as vendas dos ingressos para os shows da cantora norte-americana no Brasil.
Na ocasião, os fãs denunciaram pessoas que estavam revendendo as entradas por valores abusivos. Alguns cambistas chegaram a ser presos após oferecer ingressos por até R$ 12 mil, enquanto os valores oficiais eram de até R$ 1 mil nas modalidades mais caras.
O objetivo é coibir a prática dos cambistas, que compram ingressos em grande quantidade para forçar a aquisição por valores superiores aos oficiais. A norma será válida para shows, eventos esportivos, peças teatrais e qualquer outro meio de lazer.
Penalidades
O texto aprovado pela Câmara estabelece que quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição dos ingressos para o cambista poderá pegar de um a três anos de prisão, e multa de 100 vezes o valor do ingresso.
Já quem vender ou expor ingressos acima do preço original estará sujeito a uma multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso, além de detenção de um a dois anos.
Nos casos de falsificação, a pena prevista é de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.