O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de 46 candidatos eleitos pelo estado em 2022 e determinou que 104 devolvam recursos gastos de forma irregular na campanha. As supostas irregularidades somam R$ 7,6 milhões. Entre os candidatos com contas aprovadas com ressalvas, e que devem devolver recursos ao tesouro, estão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Marcos Pontes (PL). Entre os que tiveram as contas reprovadas estão a ministra do Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL).
Segundo o TRE, as prestações de contas à Justiça Eleitoral “buscam garantir a transparência e a legitimidade dos gastos de campanha eleitoral para preservar a igualdade material na disputa”. A desaprovação das contas não leva à cassação de mandato. Para isso, é necessária a abertura de um novo processo pela inelegibilidade.
A defesa de Tarcísio de Freitas apresentou recurso especial e aguarda o envio do processo ao TSE. A assessoria de Pontes afirmou ao Estado de S.Paulo que houve “dúbia interpretação entre resolução do TSE e a lei eleitoral” e que agora aguarda julgamento dos embargos de declaração. A assessoria jurídica de Derrite também disse que vai analisar um eventual recurso. A assessoria de Marina disse ao Estadão que “a decisão do relator contrariou parecer do órgão técnico do próprio Tribunal, que reconhecia a regularidade das despesas e possibilitava a aprovação das contas sem ressalvas”. Sonia Guajajara não se manifestou.