Levantamento divulgado neste sábado detalha pagamentos realizados pela Secretaria de Planejamento e Finanças
O Governo do Rio Grande do Norte pagou, nos dez primeiros dias de fevereiro de 2023, o montante de R$ 118,5 milhões em custeio. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), em levantamento concluído neste sábado, dia 11.
Nas áreas da Educação e da Saúde os pagamentos somaram R$ 46,4 milhões. Deste total, foram pagos R$ 33,4 milhões de dívidas da Saúde e o restante da Secretaria de Educação.
Os pagamentos de programas de alimentação executados pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Secretária de Administração Penitenciária e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) totalizam R$ 12,3 milhões. Entre os programas e serviços contemplados estão o Leite Potiguar, programa de segurança alimentar e nutricional que atende diariamente a mais de 70 mil famílias no Rio Grande do Norte.
Em diárias operacionais para o sistema de segurança pública foram pagos nos dez primeiros dias de fevereiro o valor de R$ 8 milhões. Para a Polícia Militar foram R$ 3,8 milhões. A Polícia Civil recebeu em diárias R$ 923,5 mil; a Polícia Penal (Seap) R$ 2,3 milhões e o Itep R$ 256,7 mil.
Em investimentos neste período de dez dias, a gestão estadual pagou mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 3,6 milhões em obras de restauração de rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e R$ 1,9 milhão na área de atuação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE).
O secretário de Planejamento Aldemir Freire disse que a redução de receitas, imposta pela decisão da gestão anterior do Governo Federal de redução do ICMS dos combustíveis, comunicações e energia elétrica, afetou fortemente as finanças estaduais. A redução da arrecadação é de, em média, R$ 80 milhões/mês. “Mas estamos fazendo todos os esforços para evitar atrasos e dificuldades na prestação dos serviços públicos junto a fornecedores e contratados pelo Estado.”
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que vem discutindo no Fórum Nacional dos Governadores e junto ao Governo Federal a adoção de medidas que venham a compensar os estados pela perda de receitas do ICMS “devido à decisão unilateral da gestão anterior do Governo Federal que afetou diretamente os estados, prejudicando também os municípios.”
Natal, 11 de fevereiro de 2023
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM