O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) entrou com uma ação popular na Justiça Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (4) contra a indicação do potiguar Jean Paul Prates (PT) à presidência da Petrobras. De acordo com ele, a nomeação infringe a Lei das Estatais, sancionada no governo Temer.
A legislação determina quarentena de 36 meses para um “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” assumir uma estatal.
Nas últimas eleições, em 2022, Jean Paul foi candidato a primeiro suplente de senador no Rio Grande do Norte pela chapa de Carlos Eduardo (PDT), derrotada pela de Rogério Marinho (PL).
A Câmara já aprovou uma proposta para reduzir o período de quarentena para 30 dias, mas ela ainda tramita no Senado.
Blog Jair Sampaio