Em 2022, 1.378 internos do Sistema Priosional do Rio Grande do Norte foram inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio das Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) – o dobro em relação a 2021, que teve cerca de 650 apenados fazendo a prova.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos: 383; seguido da Cadeia Pública Dinorá Cimas, em Ceará-Mirim, com 254 inscrições; e a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 137. A SEAP tem demanda para o ENEM PPL nas 19 unidades com presos no estado.
O ENEM PPL é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Os internos se prepararam o ano inteiro através de aulas à distância e cursos regulares nas unidades prisionais, em parcerias com instituições públicas e voluntárias.
Ainda em outubro, a Secretaria realizou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), nos dias 18 e 19, para 2.632 internos do regime fechado. Em quatro anos, o RN saiu de último para quarto colocado em número de inscritos no Encceja, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional.
Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no RN e outros 798 estão matriculados em cursos regulares. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), os números representam o avanço da pasta nas ações de educação prisional como forma de reinserção do privado de liberdade ao convívio social, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade no estado.
Segundo o secretário da SEAP, Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com salas de aula, de multiuso e equipamentos para permitir avanços na área de educação. “Com o controle pelo Estado, estamos avançando para um sistema prisional com mais dignidade e respeito, com ações envolvendo trabalho e educação”, disse. Ele explicou ainda que as provas do ENEM PPL são as mesmas do exame regular. “A única diferença é que as provas são aplicadas no ambiente prisional”, disse.
Para realizar o ENEM no sistema prisional do RN, o secretário Pedro Florêncio firmou um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Com o resultado do ENEM PPL, o interno poderá, através do responsável pedagógico do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. Qualquer preso que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o ENEM PPL.
No RN, 876 internos estão em sala de aula (entre Educação de Jovens e Adultos, ensino regular e cursos superiores), dos 4.629 detentos do regime fechado. Segundo a SEAP, o número não abrange os internos que participam de cursos de qualificação e profissionalizantes ofertados pela SEAP e instituições parceiras.