O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (17) o lançamento oficial do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma plataforma pública e gratuita voltada ao registro de cães e gatos em todo o território nacional.
O sistema é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra as ações do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
A proposta do SinPatinhas é tirar os animais da invisibilidade social, reunindo dados essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem, além de ações de combate ao abandono e aos maus-tratos.
“Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do governo federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável”, afirma o governo federal.
Ainda segundo o governo, SinPatinhas foi desenvolvido com base em ampla escuta social e contou com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A lei que autorizou a criação do “RG animal” foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O lançamento oficial ocorreu no Palácio do Planalto.
Saiba como fazer o RG do seu pet
Para fazer o registro, o tutor deve acessar a página do SinPatinhas e realizar o login com a conta Gov.br. O sistema preenche automaticamente os dados do responsável, que só precisa inserir as informações do animal.
Lembrando que o registro é voluntário e gratuito.
Ao final do processo, é emitida uma carteirinha digital com QR Code, única e intransferível, que pode ser colocada na coleira do pet. Essa funcionalidade permite a identificação rápida e facilita a devolução do animal em caso de perda.
Podem se cadastrar tutores pessoas físicas ou jurídicas, médicos-veterinários, clínicas, hospitais veterinários, ONGs, protetores independentes, além de estados e municípios. Esses, por sua vez, podem integrar suas políticas locais ao sistema de forma gratuita.