Foto: Andressa Anholete/AFP
A Justiça do Rio Grande do Norte deu início, nesta semana, às audiências de instrução que vão definir se os 15 acusados pela morte de 26 detentos durante a rebelião no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em janeiro de 2017, irão a júri popular.
A rebelião, considerada a mais violenta da história do estado, ficou conhecida como Massacre de Alcaçuz.
Durante o motim, presos foram mortos, outros desapareceram e parte da estrutura do presídio foi destruída. O episódio teve origem em um confronto entre facções criminosas rivais.
Nesta etapa das audiências, estão sendo ouvidas testemunhas e, em seguida, os réus também serão interrogados. As sessões tiveram início na última terça-feira (8) e seguem até sexta-feira (10), sendo realizadas de forma virtual. A coordenação é da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (Ujudocrim).
O processo corre sob segredo de justiça, o que restringe a divulgação de detalhes sobre os depoimentos e demais movimentações. Porém, segundo o Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público estadual convocou 35 testemunhas de acusação, enquanto a defesa arrolou apenas uma testemunha.
Um dos primeiros a prestar depoimento foi o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que à época da rebelião era o comandante-geral da Polícia Militar do estado. De acordo com sua assessoria, ele foi ouvido na condição de testemunha e, por orientação jurídica, não concederá entrevistas devido ao sigilo do processo. O então comandante esteve presente em Alcaçuz durante o motim e participou das negociações.
Concluída a fase de instrução, será aberto o prazo para a apresentação das alegações finais por parte da acusação e da defesa. A decisão sobre o envio ou não dos réus a julgamento pelo Tribunal do Júri será tomada pelo juiz responsável pelo caso.
O massacre
Conhecido como o episódio mais sangrento do sistema penitenciário potiguar, o Massacre de Alcaçuz ocorreu em 14 de janeiro de 2017 e resultou oficialmente na morte de 26 presos — número que, segundo relatos de familiares e sobreviventes, pode ser ainda maior. Muitos dos corpos foram encontrados com sinais de extrema violência.
O motim foi desencadeado por um conflito entre as facções rivais Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime do RN.
Na época, o Complexo Penitenciário de Alcaçuz operava com o dobro da sua capacidade: abrigava cerca de 1.200 detentos, embora tivesse estrutura para apenas 620.
Os pavilhões 1 a 4 integravam a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, enquanto o pavilhão 5, sob domínio do PCC, era parte do Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo ao local. Ambos eram separados apenas por uma cerca de arame farpado. Foi por essa divisão precária que detentos armados do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4, onde estavam presos ligados ao Sindicato do Crime.
Pelo menos três pavilhões foram destruídos ao longo do confronto, que durou mais de 14 horas.
Além de apurar responsabilidades pelas mortes, o processo pode esclarecer se houve falhas estruturais e administrativas que permitiram, por exemplo, a entrada de armas artesanais, celulares e coletes à prova de balas no presídio. Diante disso, o governo do Estado pode ser responsabilizado por negligência no controle do sistema penitenciário.