O governo federal autorizou um reajuste de até 5,06% no preço dos medicamentos a partir desta segunda-feira (31). O percentual foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Em 2024, o teto de reajuste foi de 4,5%.
De acordo com a resolução, o aumento seguirá três faixas, dependendo do grau de concorrência dos remédios.
- O nível 1, com maior concorrência, poderá ter reajuste de até 5,06%;
- O nível 2, que inclui medicamentos de concorrência moderada, poderá aumentar até 3,83%;
- Os medicamentos de nível 3, com menos concorrência, terão reajuste máximo de 2,60%.
“As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.
O Ministério da Saúde informou que o reajuste médio autorizado para 2025 será de 3,83%, o menor desde 2018. Além disso, segundo a Anvisa, os medicamentos de maior concorrência (nível 1) apresentaram média geral de desconto de 59,91% pelos fabricantes em 2024.
Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirmou que o reajuste médio ponderado será de 3,48% e destacou que “será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”.
A atualização dos preços não ocorre de maneira automática. O setor farmacêutico precisa comunicar os reajustes à CMED, e os aumentos só começam a valer conforme os estoques das farmácias forem renovados.
O reajuste anual do preço dos medicamentos é regulamentado pela Lei 10.742/2003, que estabelece um modelo de controle baseado na inflação (IPCA), produtividade do setor e concorrência no mercado. Para 2025, a inflação acumulada foi de 5,06%, mas a definição dos índices também considerou fatores como produtividade da indústria e custos não captados pelo IPCA, como variação cambial e tarifas de energia.
A lista de teto de preços de medicamentos está disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos .