Foto: Alan Santos / PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado para permitir sua viagem aos Estados Unidos e participação na posse do presidente eleito Donald Trump. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Nos autos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que no pedido da defesa de Bolsonaro não há evidência de que a viagem “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, disse Gonet.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram autorização para ele deixar o Brasil entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ao Supremo, argumentaram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.
Contudo, Moraes destacou que a defesa não anexou qualquer prova documental que confirmasse a existência do convite oficial ao ex-presidente.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, afirmou o ministro.
Ainda Segundo Moraes, Bolsonaro continua apresentando indícios de tentativa de evasão para evitar responder às acusações judiciais. “O cenário segue apontando a possibilidade de fuga do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se esquivar da aplicação da lei penal”, declarou Moraes.
Essa é a quarta vez que o STF nega a devolução do documento, que foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 durante as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Em novembro de 2023, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir até fevereiro de 2024 se formalizará denúncias contra Bolsonaro e outros investigados. A expectativa é de que o STF receba as acusações em breve, podendo avançar no julgamento das responsabilidades no suposto golpe de Estado.