Cerca de 500 detentos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte não estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Dos aproximadamente 3,3 mil apenados nesse regime, 2,8 mil estão com tornozeleiras em pleno funcionamento, enquanto os demais ficaram sem o equipamento. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) nesta quinta-feira (8).
Esta é a terceira vez que o serviço é afetado no Rio Grande do Norte. Em fevereiro deste ano, o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao Judiciário foi suspenso porque uma das empresas prestadoras de serviço teve sua remessa de equipamentos retida em Guarulhos. Já em 2023, os detentos progrediram para o regime semiaberto sem o uso de tornozeleiras eletrônicas devido a dívidas do governo do estado com as fornecedoras.
Segundo a Seap, a falta de tornozeleiras eletrônicas desta vez se deve à escassez no mercado. No entanto, a pasta informou que prevê o recebimento de 1.000 equipamentos até o fim deste mês.
O juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explica que a progressão de regime ocorre porque é um direito do apenado que cumpre os requisitos, e que é obrigação do Estado conceder essa progressão mesmo quando há falta de tornozeleiras disponíveis.