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O governador da Louisiana, Jeff Landry, nos Estados Unidos, aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que exige a exibição de cartazes com os Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas do estado. A medida, inédita nos EUA, abrange desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo governo estadual.
Segundo a resolução, os cartazes devem ser do tamanho de pôster, com “fonte grande e facilmente legível”, e devem estar expostos em todas as salas que recebam financiamento estatal até 2025. Os mandamentos também deverão ser mostrados ao lado de uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos que descreverá como as diretivas “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”.
Ainda segundo o texto, os cartazes seriam pagos por meio de doações, sem a utilização de recursos estatais.
“Se quisermos respeitar o Estado de direito, temos de começar pelo legislador original, que foi Moisés”, disse Landry na cerimônia de assinatura.
A medida provocou uma reação imediata de diversas entidades civis em defesa do Estado laico, como a União Americana pelas Liberdades Civis (Americans United for Separation of Church and State) e a Fundação Liberdade de Religião (Freedom From Religion).
As organizações informaram que vão entrar com uma ação na justiça para bloquear a lei, pois ela viola o princípio do estado laico e uma determinação da Suprema Corte americana.
“A lei viola a separação entre igreja e estado e é flagrantemente inconstitucional. A Primeira Emenda promete que todos nós podemos decidir por nós mesmos quais crenças religiosas, se houver, adotar e praticar, sem pressão do governo. Políticos não têm o direito de impor sua doutrina religiosa preferida aos estudantes e famílias nas escolas públicas”, afirmaram em um comunicado conjunto.
Outras medidas sancionadas pelo governador autorizam a contratação de oradores religiosos nas escolas, restringem os professores de falar sobre orientação sexual ou identidade de gênero e impedem as escolas de utilizarem o nome ou pronomes de um aluno transgênero, a menos que tenham autorização dos pais.