O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou na última segunda-feira (28) um projeto de lei que tem o objetivo de anular simbolicamente o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região, em Brasília, arquivou a ação de improbabilidade contra Dilma, pelo caso das “pedaladas fiscais”, processo usado como base para seu impeachment.
A então presidente na época, juntamente com outros integrantes do governo foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da união o repasse de valores às instituições.
Tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal consideraram que a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade pelas conhecidas “pedaladas fiscais”, com abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão foi acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem contestação.
O projeto apresentado agora precisa passar por aprovação das duas Casas para ter validade.
“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República“, dizem os parlamentares no documento.