Na última quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
A corte retomou com o voto de Moraes o julgamento do processo qe discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que estava paralisado deste 2015.
O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes, pedir à presidente da corte, Rosa Weber, o adiamento da continuidade do caso. Não foi definida data de retorno.
São quatro votos para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio. Os votos foram dos ministros Alexandre de Morais, Edson Fachin, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Moraes propôs um critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes da droga: a posse de uma quantidade de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas.