A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (12) para discutir e aprovar projetos em prol do município. Foram analisados 36 projetos e designados outros 20 para serem avaliados posteriormente.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 192/2023, que prevê multas e sanções administrativas para aqueles que praticarem invasões contra propriedades públicas ou privadas em Natal. De autoria do vereador Raniere Barbosa, o projeto foi bem recebido pela comissão, que entende a importância da medida para evitar invasões e apropriações indevidas.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 170/2023, proposto pela vereadora Nina Souza (PDT), que visa adequar os projetos de pavimentação asfáltica no município, priorizando vias em localidades onde residem pessoas com mobilidade reduzida. A iniciativa foi bem recebida pelos vereadores presentes na reunião, que destacaram a necessidade de melhorias estruturais no município para atender às necessidades dos moradores.
A reunião contou com a presença dos vereadores Klaus Araújo, Preto Aquino (PSD) e Kleber Fernandes (PSDB), além da vereadora Camila Araújo (União Brasil), responsável por relatar o projeto de lei proposto por Raniere Barbosa. A iniciativa da comissão em avaliar e aprovar projetos em prol do município demonstra o comprometimento dos vereadores com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos natalenses.
Foto: Francisco de Assis