A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta quinta-feira (30), em Natal, uma carga de cerca de 300 quilos de atum branco que estava sendo transportada sem nota fiscal e sem refrigeração. Segundo a PRF, a carga iria de Natal com destino a Parnamirim pela BR-226.
Após a inspeção no veículo, a polícia acionou a Vigilância Sanitária e encaminhou o condutor – um homem de 29 anos – para autuação na Delegacia de Polícia Civil. O motorista do veículo vai ser autuado pelo crime de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
O crime está previsto no artigo 7, da Lei Federal 8.137/90, que trata de crime contra as relações de consumo. A pena varia de 2 a 5 anos de prisão ou multa. É importante ressaltar que produtos alimentícios que precisam de refrigeração para serem transportados, como o atum, devem ter autorização e nota fiscal, além de serem transportados em condições adequadas, a fim de garantir a segurança alimentar dos consumidores.
A PRF continuará atuando na fiscalização de cargas em trânsito com o objetivo de coibir crimes como este e garantir a segurança de quem transita nas rodovias brasileiras. A população pode auxiliar a PRF denunciando qualquer irregularidade nas estradas através do telefone 191.