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O vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Parnamirim que garante às parturientes o direito da escolha da via de parto. Este direito é um clamor antigo e resultado de muita luta, de mulheres pelo Brasil a fora.
Segundo o texto do projeto a cesariana a pedido da parturiente só será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, após ter a mulher ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto vaginal e dos riscos potenciais da cesárea, inerentes a qualquer procedimento cirúrgico.
O(a) médico(a) sempre poderá, ao divergir da opção feita pela parturiente, encaminhá-la para outro profissional. Em caso de risco de morte para mãe ou bebê a escolha de via de parto que prevalecerá será a do profissional médico. A parturiente que optar ter seu filho por parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deverá ser respeitada em sua autonomia.
“A decisão deverá ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido, elaborado em linguagem de fácil compreensão. No momento do parto deve-se sempre ser observado o tratamento humanizado com a parturiente, de modo a respeitar seus desejos no tocante a mobilidade durante o trabalho de parto vaginal, posição escolhida para parir, garantia de um ambiente tranquilo e a autorização de um acompanhante (a escolha da parturiente) durante o parto”, disse o vereador.