Foto: Arthur Nascimento
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, afirmou nesta terça-feira (28) que toda a verba encaminhada pelo Governo Federal para o Estado através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) terá destinação específica. Segundo ele, a demora na utilização do recurso se deve à burocracia do Governo Federal na aprovação dos planos de aplicação e a atrasos em licitações feitas pelo Governo do Estado.
Coronel Araújo explicou que, para usar os recursos enviados através do FNSP, os governos dos estados precisam ter um plano de aplicação aprovado pelo Ministério da Justiça, mas que, no governo anterior, a análise demorava meses para ser feita. Ele disse que o problema já foi exposto ao novo ministro da Justiça, Flávio Dino.
“Todos os secretários de Segurança apresentaram ao ministro a grande burocracia que tem o Ministério da Justiça. O recurso de 2019, por exemplo, só teve a aprovação dos planos de trabalho no fim de 2020. Então, existe um delay, uma diferença. Todos os secretários mostraram a lentidão na tramitação dos processos burocráticos”, afirmou o secretário.
De 2019 a 2022, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 112 milhões para segurança pública, mas só utilizou R$ 12,4 milhões (especialmente com a aquisição de equipamentos), o equivalente a 11% da verba. Restam R$ 98,4 milhões no fundo – valor que está disponível para uso.
Desse total, R$ 34,5 milhões – referente ao repasse de 2022 – só foram repassados em dezembro de 2022. O plano de aplicação ainda não foi avaliado pelo Governo Federal.
Obras de infraestrutura
O secretário de Segurança afirma que, além da demora do Ministério da Justiça para aprovar o plano de aplicação os recursos, outro fator que explica a baixa utilização da verba pelo Rio Grande do Norte é a escolha do Estado por utilizar o dinheiro para obras de infraestrutura. Outros estados destinaram o recurso para a compra de equipamentos, como viaturas e armamento, o que é um processo mais ágil.
No caso do Rio Grande do Norte, parte da verba será empregada na construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em uma central de delegacias de Polícia Civil e em um novo prédio para a Cavalaria da Polícia Militar. Esses investimentos vão custar R$ 30 milhões.
“Todos os estados da federação têm uma demora na execução do recurso do fundo nacional. Uns executaram mais e outros menos. O Rio Grande do Norte executou menos porque nós tomamos uma decisão estratégica. Poderíamos ter usado de imediato para aquisição de equipamentos. O processo licitatório seria rápido. Mas o Rio Grande do Norte tem grandes dificuldades. Os quarteis são verdadeiras casas que as pessoas ocupam. As delegacias não são construídas para isso”, afirma o secretário.
Coronel Araújo complementa: “Todos os órgãos da segurança decidiram que teria que fazer um investimento para essas instituições através da construção de equipamentos”.
No caso do projeto de construção do Itep, o secretário de Segurança enfatiza que a demora foi ocasionada, também, por problemas no processo de licitação. Ele disse que as pendências já foram resolvidas.
Além das obras de infraestrutura, o Estado já gastou R$ 12,4 milhões com a aquisição de equipamentos e treinamentos de servidores e já tem empenhados mais R$ 16 milhões com esses investimentos.
Portal 98FM