O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a ministros de seu governo a retirada da Petrobras e de outras empresas públicas do processo de desestatização iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . O ato foi anunciado no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto e já recebeu diversas críticas por parte de políticos. Entre os principais críticos da medida está o senador eleito Rogério Marinho (PL), que foi às redes sociais atacar a medida de Lula e ressaltar que a oposição no Congresso Nacional terá papel fundamental na fiscalização dos atos do Governo Federal.
Pela publicação do petista, além da Petrobras, há ainda a determinação de barrar a privatização de outras empresas públicas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).
O despacho convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para “revogar os atos que dão andamento à privatização” das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Blog Jair Sampaio