O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski arquivou um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) pelas possíveis práticas de crimes de peculato e prevaricação nos pronunciamentos realizados no dia 7 de setembro de 2022 tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no último dia 30 de dezembro após pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Segundo Lindôra, não foram reunidos elementos suficientes para a instauração formal da investigação. Ela alegou ser o caso da aplicação do artigo 395, inciso III, do CPP (Código de Processo Penal), que diz que uma denúncia ou queixa serão rejeitadas quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Para ela, a “mera participação” de Bolsonaro e outras autoridades no evento não lhe implicariam, por si só, em qualquer conduta criminosa.
Em sua decisão, Lewandowski destacou que o Ministério Público possui a titularidade exclusiva sobre abrir uma ação penal. Ele ressaltou, ainda, que a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) não admite recurso e diante da manifestação de Lindôra, é inevitável o acolhimento do arquivamento, sem dar prejuízo para futuras investigações caso surjam novas provas.
A notícia-crime sobre a conduta de Bolsonaro foi realizada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF). De acordo com o parlamentar, o ex-presidente teria usado a máquina estatal nos comícios para pedir votos na última eleição e atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário na ocasião.
Na ocasião, Bolsonaro disse que a eleição era a luta do bem contra o mal e usou outra vez um tom de ameaças. “Podem ter certeza, é obrigação de todos jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Com uma reeleição, traremos para dentro das quatro linhas todos aqueles que ousam ficar fora delas.”
Com informações da Folha de São Paulo e CNN Brasil