Um dia após a edição do decreto que restringe o acesso a armas no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que armas “devem existir nas mãos certas, e não ‘liberou geral'”.
O novo ministro disse que o objetivo do decreto é implantar um regime de transição entre “liberou geral” e o “estabelecimento de um regime sério de controle de armas no Brasil” e mapear “o que temos de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram”. De acordo com o ministro, ainda será editado um decreto definitivo para tratar da questão.
Dino ainda classificou as tentativas de terrorismo em Brasília como “crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis e imprescritíveis” e disse que orientou o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a conduzir investigações sobre os envolvidos. O ministro tem enfatizado que não haverá perseguição, mas que os crimes não serão esquecidos.
A fala do ministro reforçou o compromisso do combate aos crimes ambientais e digitais. Em relação ao combate ao desmatamento, Dino afirmou que trata-se de uma diretriz que “diz respeito também às nossas políticas externas”. Os crimes digitais, por sua vez, foram tratados pelo ex-governador do Maranhão como um óbice à democracia. “A internet não é uma ágora sem lei. Temos que imaginá-la como um terreno regulado democraticamente.”
O discurso foi encerrado com um aceno às forças de segurança. “Queremos que todas e todos policiais considerem esse ministério como seu, não importa o voto de ontem e nem o de amanhã”, disse o novo ministro. As últimas palavras de Dino no discurso de posse foram de disposição em favor do povo: “ninguém pode exercer função pública sem errar, mas erra menos quem ouve mais. Não somos poder, somos serviço”.
‘Ministério da paz’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou em seu discurso de posse a busca pela pacificação da sociedade e pelo diálogo. “Este será o ministério da paz, da pacificação nacional e justiça para todos”, afirmou.
Dino também destacou que o MJ vai agir no “combate às desigualdades” e trabalhará ao lado “dos que lutam por uma justiça antirracista, contra o feminicídio, dos que são contra toda forma de preconceito e violência”. Ele disse ainda que esse é o primeiro dos três eixos que guiarão sua conduta à frente da pasta.
Retornando ao assunto com que abriu seu discurso, o novo ministro reforçou o compromisso com a “independência das instituições” como segundo eixo da sua gestão, dizendo que “ficaram no passado as tentativas de intimidação do Poder Judiciário, substituídas pela harmonia e o diálogo”.
“Os democratas sabem que as diferenças são necessárias, imprescindíveis, porque só assim a sociedade se engrandece. O extremismo não deve ter lugar no nosso País, ponderação é caminho.” Com essas palavras, Dino afirmou que o terceiro eixo de sua gestão será o compromisso com a democracia.
O novo ministro finalizou a apresentação dos três eixos afirmando que a postura ponderada defendida “não significa omissão e leniência, não significa fechar os olhos sobre o que aconteceu. Significa não ter medo e ter voz firme quando necessário, sobretudo em ações firmes para defender o nosso País”.
Estadão Conteúdo