O governo do Rio Grande do Norte irá concluir o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2022 somente em 2023. A prática é ilegal, já que de acordo com a Constituição Federal, a gratificação deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
A ideia do governo é concluir o pagamento somente na primeira semana de 2023, com o objetivo de fazer com que as contas anuais do estado fechem no azul. Caso isso ocorra, a gestão Fátima Bezerra terá iniciado o segundo ano consecutivo com salários atrasados, tendo em vista que o pagamento do 13º salário de 2021 foi finalizado apenas em 2022.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), “a falta desse pagamento, além de deixar os servidores mais humildes na mão, sem poder se preparar para os festejos de final de ano, também atrapalha e muito o comércio potiguar, reduzindo as compra natalinas e, consequentemente, o diminuindo o ICMS que é arrecadado pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte.”
A pasta informou que o Governo só irá se pronunciar por meio de uma nota divulgada ainda nesta terça-feira.
Tribuna do Norte