Foto: Eduarsdo Maia
Um impasse na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pode travar a tramitação do projeto de lei encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT), na última segunda-feira (12), para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
Ontem (13), o colégio de líderes da Casa rejeitou a tramitação simplificada, que facilitaria a votação ainda neste ano, como o Governo espera que aconteça. Com isso, o projeto deve seguir o trâmite normal, aumentando as chances de ser apreciado somente em 2023 e passar a vigorar, caso aprovado, em 2024. A possibilidade foi confirmada por parlamentares de oposição.
Hoje (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir em caráter extraordinário para debater a proposta. Os trabalhos da CCJ deveriam ter sido concluídos ontem, mas os deputados da base aliada devem tentar estender os trabalhos para que a proposta possa tramitar de forma mais célere.
“Hoje foi a ultima reunião da CCJ, a primeira comissão por onde o projeto passa. Mas como o período legislativo ainda não acabou, nada impede que haja uma reunião extraordinária. Os lideres rejeitaram a dispensa da tramitação. Se tivessem aprovado, iria a plenário sem a tramitação regimental”, explicou o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT.
Segundo ele, existe a possibilidade da proposta passar pelo plenário ainda neste ano. “Não posso garantir porque depende de um entendimento da Casa, de um diálogo mais profundo para se chegar a um consenso. Mas, se houver disposição da Casa, pode ser votado ainda neste ano. Inclusive, o Governo pode utilizar a convocação extraordinária da Assembleia mesmo durante o recesso”, disse.
Na visão dos parlamentares da oposição, o sentimento é outro. Eles acreditam que não há condições de apreciar o texto em 2022 porque necessita de um debate ampliado, já que se trata de aumento de tributo que vai repercutir diretamente no bolso da população. “Acho que não vai vingar. Do ponto de vista regimental, a gente não poderia nem ter recepcionado esse projeto porque existe um prazo de 15 dias antes da votação do orçamento para o Governo encaminhar projetos”, pontuou Getúlio Rêgo (PSDB).