O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.
Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.
O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.
No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.
Outra matéria do governo do estado, também enviada na segunda-feira (12), e que teve a tramitação padrão mantida, foi o projeto de lei que cria um programa de parcerias público-privado no estado.
Para o deputado José Dias (PSDB), que faz parte da oposição, a Assembleia agiu bem em recusar a tramitação de urgência das duas matérias.
G1RN