O Congresso decidiu colocar R$ 3,8 bilhões em “emendas Pix” no Orçamento de 2023. O mecanismo envolve a transferência direta de recursos federais a Estados e municípios, sem fiscalização nem prestação de contas. O repasse é feito conforme a indicação de deputados e senadores e o dinheiro pode ser gasto por prefeitos e governadores como quiserem, sem dizer para onde está indo.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, essa emenda foi usada para bancar shows de artistas sertanejos durante a campanha eleitoral em cidades sem infraestrutura e que ficaram sem atender a necessidades básicas da população.
O dinheiro cai na conta das prefeituras sem nenhum plano de aplicação e pode ser gasto livremente. É diferente do que ocorre com outros tipos de emendas, que só são pagas após a apresentação de projetos e a entrega efetiva das obras, além da prestação de contas.
O mecanismo une governistas, integrantes do Centrão e da oposição e não tem resistência nem na equipe de transição do futuro governo.
“Pela transição, tratamos da PEC do Bolsa Família e adequações do Orçamento para não faltar dinheiro para áreas essenciais e investimentos”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar a votação do Orçamento de 2023. “Sou senador eleito e sei que a direção e líderes da Câmara e do Senado estão tratando de regras para mais transparência sobre recursos das emendas.”