A Câmara Municipal de Natal (CMN) definiu o calendário de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2023. Os 29 vereadores terão até o dia 30 para encaminhamentos de emendas, enquanto discussão da matéria em plenário ocorrerá entre os dias 13 e 15 de dezembro.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (CMN), enviou mensagem à CMN fixando em R$ 4,1 bilhões a receita e a despesa para o próximo ano, com previsão de repasse de duodécimo à Casa legislativa de R$ 92 milhões.
De acordo com a LOA, cerca de R$ 1,1 bilhão de todas as receitas (26,98%) destinam-se à área de saúde e R$ 687 mil para área de educação, atendendo pelo menos 30% das rubricas obrigatórias.
A mensagem do prefeito observa que além dos princípios legais e critérios técnicos, a elaboração do orçamento levou em conta “o cenário da conjuntura econômica e suas perspectivas, bem como a avaliação do seu desempenho nos três últimos exercícios e a projeção do Produto Interno Bruto Municipal (PIB) para 2023”.
Na proposta orçamentária em tramitação na CMN desde 29 de setembro, o Executivo pede autorização para abrir créditos suplementares até o limite de 10% do total da despesa, cerca de R$ 410 milhões, exceto para os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais e despesas de custeio e capital com a Câmara Municipal de Natal, encargos com a Dívida Pública, Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Emendas Parlamentares e Orçamento Participativo.
Também é solicitada à Câmara autorização para o Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 5% receita, o equivalente a R$ 205 milhões, oferecendo como garantia cotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O plenário da CMN aprovou o projeto da LOA em primeira discussão já na quinta-feira, assim como alterações do Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025, que também receberá emendas dos vereadores até o dia 18. O PPA será discutido em plenário entre os dias 23 e 24.
Líder do prefeito na Casa, o vereador Aldo Clemente (PSDB) explicou que o PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos, como sofreu propostas de mudanças por Álvaro Dias, tem ser aprovado antes da LOA.
“A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É um dos planejamentos mais importantes do governo. Certamente, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2023 com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os natalenses”, pontuou Aldo Clemente.
Prioridades
Os vereadores de Natal ainda não decidiram quais serão as emendas individuais e possíveis direcionamentos dos valores determinados pelo Executivo. Contudo, Álvaro Dias já informou prioridade para a realização de obras nas áreas de Saúde, Turismo e Mobilidade Urbana. As mudanças na Avenida Felizardo Moura, por exemplo, são algumas das obras que precisarão de aportes financeiros em 2023, apesar da parceria com o Governo Federal. As ações para a praia de Ponta Negra, com enrocamento e engorda, assim como as obras na Redinha, também precisarão de contrapartidas por parte do Executivo.
Na área de Saúde, a principal obra no horizonte do Poder Executivo é o Hospital de Natal, que deverá ser construído na zona Sul da cidade e tem custo estimado inicial de R$ 80 milhões. A bancada potiguar definiu que a obra receberá recursos de emendas coletivas consensuais, mas o valor ainda não foi divulgado pelos deputados federais e senadores.