Engana-se quem ainda pensa que a internet é terra de ninguém. Tudo o que é registrado nas nossas redes sociais, por exemplo, pode ser facilmente comprovado por meio da Ata Notarial. O documento, que pode ser feito em qualquer cartório de todo o país, é utilizado quando se precisa comprovar um fato e pode ser utilizado como prova jurídica. Em período eleitoral, a ferramenta é meio de denunciar crimes virtuais, fake news e desinformações que circulam pelas redes sociais.
Segundo o tabelião Airene Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil no Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), a ata — um documento munido de fé pública — garante veracidade jurídica ao fato nela documentado. Pode ser utilizada para documentar mensagens de WhatsApp, conteúdos em perfis na internet, entre outros.
Todo e qualquer cartório no Rio Grande do Norte pode fazer a ata notarial. O estado conta hoje com 204 unidades em funcionamento. “O interessado, a vítima de crime virtual, munida com as postagens em redes sociais e mensagens de whatsApp, procura o cartório e solicita que o tabelião verifique o teor de uma determinada postagem ou mensagem”, explica Airene Paiva.
Ainda segundo Airene Paiva, a ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, provar a existência de conteúdo divulgado em redes sociais, bem como comprovar conteúdo de ligações telefônicas. “Quando é um áudio ou vídeo, o tabelião faz a degravação e transcreve o teor no documento. Pode inclusive enviar fotos e prints do que foi observado”, detalha.
Segundo o Colégio Notarial Brasileiro (CNB), além de notícias falsas, a ata também pode ser solicitada para comprovar crimes online como assédio, racismo, homofobia, injúria e calúnia. Com o documento, as vítimas têm um documento para comprovação judicial. Além disso, a ata é regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC).
O registro da ata notarial tem um custo para quem for procurar o cartório. No Rio Grande do Norte, o documento custa R$ 315,78 para o registro que envolve conteúdo financeiro. Quando há valor financeiro declarado, a ata custa R$ 845,03
TN VERIFICA
Esta checagem foi feita pelo TN Verifica, núcleo de checagem da Tribuna do Norte, que integra projeto nacional de combate a informações falsas. O trabalho recebe o apoio de sete jornalistas do veículo, integrados em um núcleo de checagem, para verificar a procedência de conteúdos de caráter viral e enganosos que possuam intersecção com o processo eleitoral de 2022. Além da procura independente dos profissionais nas principais redes de comunicação, também estarão abertos meios de contato ao público para recebimento de sugestões de checagem.
O núcleo de checagem vem como resultado de uma parceria entre a Tribuna do Norte e o projeto Comprova, que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação do Brasil visando descobrir e investigar informações suspeitas sobre o panorama da covid-19, políticas públicas e eleições presidenciais. Desde o início de julho, a equipe da TN vem recebendo capacitação em Fact Checking pela iniciativa, estabelecendo planejamentos de rotina e exercitando verificações de forma conjunta para aprimorar as técnicas de apuração na checagem.
