A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) negocia a liberação do antigo Parque de Tancagem de Santos Reis com a Petrobras para montar um estacionamento de carretas e um depósito temporário de contêineres. A ideia é evitar engarrafamento de caminhões no entorno do Porto de Natal, cenário comum no período da safra do melão, o que acaba travando todo o trânsito da Ribeira e regiões próximas. Enquanto a cessão do espaço é discutida, a Codern trabalha com um aplicativo para organizar a logística de chegada de cargas.
Em 2022 o Rio Grande do Norte, principal exportador de frutas do País, deve mandar cerca de 360 mil toneladas de melão para o exterior, segundo projeções do Comitê Executivo de Fruticultura do Estado (Coex). A marca representa um crescimento de 20% em relação a safra do ano passado e é prenúncio de grande movimento de carretas na região do Porto entre os meses de setembro até abril. Fábio Queiroga, presidente do Coex, diz que seis mil contêineres devem passar pelo Porto de Natal ao longo de toda a Safra.
Queiroga considera positiva a possibilidade de utilização do antigo parque de tanques como estacionamento para desafogar a logística de embarque de cargas. Além do Coex, a Codern também encontra apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec-RN) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) nas negociações com a Petrobras, empresa para a qual o terreno foi arrendado pela União em 1979.
No entanto, um imbróglio jurídico e ambiental envolvendo Petrobras e Forças Armadas – dona do espaço – é um problema a ser superado, conforme informou a coluna Roda Viva, do jornalista Cassiano Arruda Câmara, na edição do domingo passado da TRIBUNA DO NORTE. “Aquela área passa diretamente em todos os pensamentos que nós temos aqui como sendo muito importante”, destaca o brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida, diretor-presidente da Codern. “É uma área que estamos batalhando e que pertence à Força Aérea e Marinha do Brasil e que está hoje sob a guarda da Petrobras porque está contaminada”, emenda.
O diretor-presidente da Codern diz que a estratégia é tentar utilizar a parte administrativa do antigo parque, distante de onde ficavam os tanques de combustíveis. “Fizemos uma reunião com o secretário Silvio Torquato, tentando mostrar para ele e para os técnicos do Idema que não é toda a área que está contaminada, é parte dela. A parte em que ficavam os tanques. A parte administrativa não estaria contaminada. Então, se puder disponibilizar aquela área não contaminada para que Força Aérea e Marinha negociem com a Petrobras ou que a Codern negocie um possível arrendamento, seria fundamental”, diz Carlos Eduardo Almeida.
Desde o fim de agosto já é perceptível um movimento intenso de caminhões pelos arredores do bairro da Ribeira por causa do envio de frutas frescas por meio do Porto de Natal. Com o atraso do início da safra por causa do volume de chuvas, a tendência é de que o embarque de frutas se estenda até o início de abril, segundo Fábio Queiroga. Há exatamente um ano, em 18 de setembro, cerca de 80 caminhões passaram o dia presos nas ruas adjacentes ao Porto por causa da falta de estrutura para o desembarque.
Neste período, é corriqueiro que as avenidas Engenheiro Hildebrando de Góis e Duque de Caxias, além da Esplanada Silva Jardim, fiquem tomadas por caminhões. Outros cruzamentos da Ribeira também sofrem com o acúmulo de veículos, que, por vezes, fecham vias porque precisam fazer manobras para entrar no terminal portuário. O titular da Sedec, Silvio Torquato, diz que está fazendo a intermediação com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema-RN) para verificar as condições do parque e se há impeditivos do ponto de vista ambiental.
“O Idema vai fazer um levantamento porque a gente está pensando, a Codern sugeriu, em isolar a parte de tancagem, onde ficavam os tanques, e liberar a parte onde era o estacionamento dos caminhões. Eles estão fazendo um estudo porque tinham uns furos nessa área do estacionamento, e vão ver se esses furos deram contaminação ou não”, comenta o secretário.
Segundo o diretor-presidente da Codern, Carlos Eduardo, por se tratar de uma área alfandegada, o Porto não teria condições de construir um estacionamento ou um ambiente de convivência para os motoristas, por exemplo. “A área alfandegada do Porto de Natal é muito restrita. A Receita Federal não permite que a gente fique dando acesso aos caminhoneiros”, explica. Área alfandegada é um espaço neutro sob controle aduaneiro da Receita Federal.
O sistema funciona da seguinte forma: a Codern estabeleceu um raio mínimo de distância de 40 quilômetros, portanto, ao atingirem essa marca, os caminhoneiros podem ficar estacionados em postos de combustíveis ou pontos de apoio aguardando a autorização para entrar no terminal, evitando assim o congestionamento na Ribeira. “Se ele vai descarregar pela manhã, não pode chegar aqui de noite e ficar esperando na frente”, explica Carlos Eduardo.
“Fomos fazendo ajustes, nós dizíamos para eles ficarem 10 quilômetros afastados, mas não deu certo porque continuava o acúmulo aqui, depois foi para 20 e o sufoco continuou. Hoje nós estamos com 40 quilômetros, que nos dá uma margem de segurança boa para eles se apoiarem nos centros de apoio, tendo de forma mais digna, com sanitário, banheiro para tomar banho, coisa que aqui nós não temos condições de oferecer”, acrescenta.
Rocha reforça que os avais do Idema são de caráter ambiental e não definirão o destino do terreno. “A Codern tem que se dirigir a Petrobras e não apenas ao Idema. Nós nos responsabilizamos pela parte ambiental. Aquele terreno é da União com contrato de cessão para a Petrobras. Então, quem deverá responder é a Petrobras. Lá atualmente é uma área em estudo. A contaminação está presente tanto no solo quanto na água subterrânea”, ressalta. A TN questionou a Petrobras sobre o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Sobre a implementação de um estacionamento do local, a analista vê riscos. “Em uma área que tem contaminação, você não deve, a meu ver, incorrer no risco de causar um problema maior ainda. A Petrobras tem uma autorização especial dentro do Idema para fazer a remediação, então vai haver movimentação lá dentro. A Codern deve formalizar uma solicitação a Petrobras e ela fazer sua resposta. O que eu estou colocando é um ponto de vista ambiental”, aponta.
Mesmo assim, caso a Petrobras se responsabilize por eventuais danos e atenda o pedido da Codern, a decisão ainda terá que passar pela Justiça porque o Parque de Tanques é objeto de uma Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017. À época, o órgão já alegava que a situação se arrastava por mais de 10 anos, “sem que sejam empreendidas medidas concretas para impedir que o problema se alastre”.
“Tudo que acontecer na área tem que ser informado à Justiça”, detalha Ana Catarina Rocha, que também é engenheira química. “Como órgão ambiental, o Idema vai dizer que a autorização especial é para o estudo e não para estacionamento. Então, até o objeto da autorização especial teria que ser modificado”, completa a técnica.
Prazos
Apesar de não haver prazo para conclusão da limpeza nem definição da destinação do terreno. A especialista está confiante na descontaminação da área. “Ela vai chegar o mais próximo do que tínhamos antes [da contaminação]. Depois de tratar, a Petrobras cai acompanhar ainda por alguns anos. É como se fosse um paciente, que precisa ser acompanhando após uma cirurgia”, complementa.