No último dia 29, a Lei de Cotas completou uma década de existência. A política tem possibilitado a entrada de estudantes potiguares no ensino superior público há pelo menos 7 anos. A Lei, que reserva metade das vagas em institutos e universidades federais de educação superior a alunos de baixa renda, negros e/ou com deficiência, é repleta de reconhecimento por estudantes do RN.
A legislação estabelece que 50% das vagas dos institutos e universidades federais devem ser reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Dentre desse grupo, metade deve ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência devem ser contemplados com um número de vagas equivalente às parcelas que ocupam na população de cada estado.
O AGORA RN traz alguns relatos de estudantes que compartilham a ideia de que o acesso à universidade por meio da Lei de Cotas é essencial para garantir o direito à educação para pessoas menos favorecidas.
“Se não fossem as cotas, eu não teria conseguido”
Cursar o “que sempre quis” na universidade foi possível para Kleitianne Macêdo, de 22 anos, por ela se encaixar em alguns critérios da Lei de Cotas. Além de ter estudado o ensino médio todo na rede pública de ensino, a jovem também entrou por meio do critério racial e de baixa renda. Desde 2019, a estudante cursa Design na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Desde o ensino fundamental, Kleitianne precisou lidar com dificuldades conhecidas do ensino público, como as greves e a falta de estrutura adequada nas escolas. Apesar disso, ela conseguiu ingressar em uma escola de ensino técnico e integral para cursar o ensino médio. Depois, entrou na universidade pública: conquista que ela afirma que não teria sido possível sem as cotas.
“O sistema de cotas foi muito importante. Eu estudei numa escola de ensino médio técnico e integral e no meu último ano eu precisava entregar um TCC [Trabalho de Conclusão de Curso]. Então eu não tinha tempo de fazer um cursinho preparatório para o vestibular”, relata. “Se não fossem as cotas, de fato eu não teria conseguido ingressar na UFRN. A minha mãe sempre dizia que para quem é pobre uma das maneiras de ascender socialmente é através da educação”.
“Teria desistido”. Negra e tendo estudado o ensino médio em escola pública, Ravana Assunção, 22, é estudante de Jornalismo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e ao contar sua experiência ela relata que a política de cotas tem sido importante para tornar a universidade pública mais diversa. “Entrar num ambiente e ver que tem outras pessoas negras e de escola pública como você dá uma segurança e conforto ao aluno. Antes a gente não tinha isso”, comenta.
A estudante afirma que, sem a Lei de Cotas, o seu caminho após o ensino médio seria outro. “Se eu não tivesse entrado na universidade, eu teria desistido dos estudos e ido para o mercado de trabalho, para ajudar a minha família com a renda”, afirma.
Lei de Cotas passa por revisão após dez anos de funcionamento
O texto da legislação prevê que esse ano a Lei de Cotas passe por uma revisão para analisar o funcionamento da política pública durante a última década. Deve ser discutido se a política será ampliada, mantida como está ou reduzida. Mas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), mesmo que não entre na pauta da Comissão de Educação do Congresso este ano, a Lei não deixará de existir.
(*Supervisão da jornalista Nathallya Macedo)