Um homem de 47 anos foi preso em flagrante pela Polícia Federal durante fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (23), na cidade de Baraúna, onde estava operando
Segundo a PF, esse tipo de crime representa perigo real de interferência na comunicação entre aeronaves e as torres de comando, bem como nas frequências de rádios que operam legitimamente autorizadas.
O homem preso nesta terça-feira já tinha sido indiciado pela Polícia Federal por praticar o mesmo tipo de delito no ano de 2015.
Ele foi conduzido para os devidos procedimentos de autuação na delegacia da PF em Mossoró, onde pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.
Operação Interferência
Com o objetivo de combater atividade clandestina de exploração de radiofrequência nas cidades de Baraúna e Mossoró/RN, a operação contou com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ainda segundo a PF, não houve cumprimento de mandados judiciais na ação desta terça, “apenas fiscalização administrativa”. Informações preliminares da Anatel apontavam indícios técnicos que comprovariam a existência de três rádios clandestinas funcionando em locais distintos nos dois municípios.
As condutas investigadas estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações e, em caso de condenação, os implicados podem receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997).