Na última sexta-feira (29) o governo federal publicou decreto (Decreto nº 11.158 ) que estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Serão beneficiados produtos nacionais e importados.
O decreto exclui a maioria dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo informação do governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determina a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.
De acordo com o Ministério da Economia, “o decreto terá reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção.”
A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis, equiparando a redução do imposto para o setor automotivo aos demais produtos industrializados.
O novo Decreto entra em vigor a partir da publicação.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4.000 itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.