Foto: Macello Casal Jr./Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no imposto de renda durante os próximos cinco anos. A proposta também prevê a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis.
Agora, a matéria segue para a Câmara.
Com validade até 2027, a dedução será apenas para os locatários que comprovarem que não possuem nenhum outro imóvel além do que é alugado por eles. No entanto, não está prevista a dedução de gastos como taxas de condomínio, Imposto sobre Predial e Territorial Urbana (IPTU) e os demais encargos.
A proposta também dobrar o valor da multa de quem não pagar, não declarar, omitir ou falsificar o recebimento do aluguel, passando a ser 150% do imposto devido.
De acordo com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o autor do projeto, a medida pretende aliviar o impacto causado pela pandemia.
“A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no imposto de renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras”, disse Silveira.