O procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, vai a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (3) com um único objetivo: entregar, pessoalmente, ao deputado estadual Kelps Lima uma cópia da petição inicial da ação em que o Governo do RN pede o ressarcimento total do valor gasto para a compra dos respiradores que nunca chegaram – foi graças a essa petição que a gestão Fátima Bezerra conseguiu recuperar 73% dos valores, R$ 3,6 milhões dos R$ 4,9 mi, pagos à empresa contratada pelo Consórcio Nordeste.
Em contato com o Blog Daniela Freire, Marinho confirmou a informação.
Ele explicou que Kelps já havia solicitado administrativamente à PGE a cópia desse documento, mas como a ação tramita sob sigilo decretado pela justiça ele não conseguiu ter acesso à petição. Vendo o deputado ameacar convocá-lo e cobrar, insistentemente, através da imprensa, para que apresentasse o documento que não podia ser compartilhado, Luiz Antônio Marinho resolveu ingressar com um requerimento solicitando ao juiz da Ação Civil Pública que trata da questão dos respiradores a autorização para compartilhar com o deputado Kelps Lima a cópia da petição inicial.
E o juiz deferiu o pedido na tarde desta quinta-feira.
“Tenho sido muito cobrado pelo deputado Kelps, mas eu não poderia fazer a entrega da petição sem autorização judicial, sob pena de violação de sigilo”, disse o procurador. “Agora, providenciaremos a remessa da petição inicial ao deputado, que deverá manter o sigilo das informações, conforme determinado pelo juiz Cícero Macedo”, ressaltou o procurador geral. “Com a autorização do juiz, faremos a entrega ao deputado Kelps amanhã (3 de junho)”, garantiu.
Com a atitude, o procurador Geral do Estado esvaziará, mais uma vez, o discurso de Kelps e o obrigará a cancelar o pedido de convocação de Luiz Antônio Marinho, já protocolado por ele na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.
Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou por quatro meses, no segundo semestre de 2021, pelo menos 12 contratos envolvendo recursos investidos no combate à pandemia de coronavírus no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima viu o seu trunfo eleitoral desaparecer quando a PGE divulgou o valor do que está sendo ressarcido ao Estado do dinheiro dos respiradores.