A Operação Padrão dos auditores fiscais da Receita Federal tem afetado entregas e aumentado os custos de importação no Rio Grande do Norte, segundo fontes e interlocutores do setor produtivo do Estado. Em alguns casos, a liberação das importações têm sofrido atraso de até 30 dias, o que acaba encarecendo o frete e taxas pelo “aluguel” dos contêineres. O movimento acontece em todo o País desde o começo do ano.
Para o coordenador do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do RN (Cin/Fiern), Luiz Henrique Guedes, os impactos têm afetado uma série de segmentos no Estado, desde o ramo da indústria ao alimentício. “Esses atrasos geram custos e demora no recebimento das cargas que as empresas precisam para trabalhar. Sobre a exportação, o impacto é menor porque nossa pauta é de produto perecível, que tem prioridade”, diz.
De acordo com Felipe Azevedo, despachante aduaneiro no Rio Grande do Norte, não há distinção de retenção das mercadorias importadas, com exceção de produtos perecíveis. As operações do Rio Grande Norte estão sujeitas à 4ª região fiscal do Brasil, com sede em Pernambuco.
“Todas as cargas estão ficando retidas, pneus, cargas gerais. Esse tempo vai passando, as cargas vão acumulando, os terminais estão abarrotados de mercadorias e não conseguem receber as cargas e operacionalizá-las como antes. Isso aumenta custos de armazenagem, riscos de se perder contratos por descumprimento de prazos”, alerta Felipe Azevedo.
Os despachantes também lembram que o chamado “demurrage”, espécie de multa paga pelos importadores pelo uso dos contêineres, também afeta os custos da operação e consequentemente, do preço final naquele segmento. Em alguns casos, a diária de um conteiner pode chegar a U$S 500, equivalente a R$ 2.400 na cotação atual.
“Antes tínhamos cargas que liberávamos com 24h da chegada. Hoje tenho cargas sendo liberadas com 30 dias, está sendo o padrão. Liberar com 15 dias é sorte. São valores altos, então isso gera custos de armazenagem. Tenho mercadorias de 8 contêineres e essa multa é cobrada em dólar e dependendo do armador e do contêineres, varia entre 150 e 500 dólares por dia”, explica.
Reivindicações
A chamada “Operação Padrão” dos auditores fiscais da Receita Federal foi anunciada em dezembro do ano passado e implementada, de fato, em março deste ano, chegando ao seu terceiro mês. No RN, servidores de 12 dos 14 cargos de chefia da instituição pediram exoneração em fevereiro.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato Auditores-Fiscais da Receita Federal do RN (Sindifisco-RN), Ademir Camilo, nem todas as exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com alguns servidores precisando judicializar as questões. As reivindicações são de caráter nacional, segundo Ademir Camilo. O movimento pede melhorias salariais e de estrutura para trabalho.
“Nosso movimento é um tripé, com três premissas que não abrimos mão. O mais grave são os cortes no orçamento da ordem de 50% do que a gente tínhamos. Isso está praticamente paralisando o órgão e nós estamos antecipando essa paralisação. Esse verba só daria para cumprir a função institucional só até esse mês”, diz.
Entre as ações
“Praticamente tudo está sendo afetado. Nosso sistema é baseado em internet, em fluxo de dados, e já está havendo dificuldade de pagamento para a empresa que presta serviço para a Receita. Isso já está causando problemas institucionais, com sistemas e computadores lentos, sistemas defasados. Isso afeta o comércio internacional”, acrescenta Ademir Camilo.
Aliado a isso, a operação cobra a regulamentação da lei 13.464/2017, que diz respeito ao bônus variável para os servidores da Receita, assim como um concurso público para o órgão.
“Estamos sem pessoal. O último concurso foi de 2014. Além dessa crise orçamentária sem precedentes, estamos sem pessoal. No Porto de Natal está se aposentando um colega e não tem reposição. A equipe vai ficando minguada”, acrescenta Camilo.
Movimento afeta 69% das empresas, diz CNI
Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que já ultrapassa o terceiro mês, tem afetado o andamento das atividades em 69% das empresas. No comércio exterior, a operação impõe dificuldades para 64% das empresas exportadoras e 79% das importadoras. Ao todo, 165 empresas participaram da pesquisa.
Entre os principais problemas citados estão a lentidão no desembaraço das mercadorias, tanto na exportação como na importação. O atraso na entrega das mercadorias também é citado, principalmente no que diz respeito às importações.
“A continuidade do movimento de greve começa a gerar efeitos de médio e longo prazo (redução na produção e perda de clientes, por exemplo) e dificulta a recuperação da economia, sobretudo da indústria brasileira, que já enfrenta as dificuldades geradas pelo Custo Brasil. A manutenção da paralisação reduzirá a capacidade de crescimento da economia como um todo, com prejuízo para toda a sociedade”, diz trecho do relatório da CNI.
Ainda segundo a CNI, o prolongamento da greve está “intensificando a dificuldade na obtenção de insumos e matérias-primas, repercutindo negativamente na produção doméstica”. “Adicionalmente, empresas exportadoras estão cada vez mais entregando seus produtos com atraso e perdendo contratos de venda”, aponta o relatório.
A TRIBUNA DO NORTE procurou, via e-mail, a Receita Federal e o Ministério da Economia para comentarem o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) informou que o Porto de Natal está funcionando dentro da normalidade e que a operação não tem “até o momento nenhum impacto”.