O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça de Mossoró conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina. A ação pede o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas e realize o repasse para a educação especial para assegurar que seja sanado o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal.
A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.
De acordo com o MPRN, há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Agora, com a ação, o Ministério Público quer que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.
Ainda segundo o MP, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, mas a proposta foi recusada.
Na ação, o Ministério Público também pede que a Prefeitura apresente as despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).